REGISTRO DIGITAL – SUBSTITUINDO OS PROCESSOS DE PAPEL

25 de abril de 2019 A Junta Comercial do Espírito Santo (JUCEES), anuncia nova modalidade para arquivamento de processos, que, passarão a ser registrados e arquivados por meio digital.
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Está previsto para que, em agosto de 2019, os processos registrados na JUCEES, comecem a tramitar de forma totalmente digital e eletrônica, eliminando os processos de papel, que são apresentados fisicamente junto ao órgão atualmente.
Esta medida vai ao encontro do decreto do Governo do Estado que institui o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs).
Isso permitirá que os processos tramitem de forma mais rápida, com menos burocracias.
Não há como negar que o ambiente digital oferece inúmeras vantagens em comparação aos burocráticos processos que geram montanhas de papel. A principal vantagem com a mudança, é a agilidade dada pelo processo digital. Em situações menos complexas, a análise dos documentos por parte dos profissionais da JUCEES, por exemplo, é feita em questão de horas. A média de demora atual para a abertura de uma empresa, em torno de dias, pode cair para horas com o registro eletrônico, desde que, evidentemente, não haja nenhum problema com o pedido.
 
Todos os processos de registro e constituição de novas empresas, alterações contratuais, e demais arquivamentos irão tramitar apenas por meio digital.
Essa nova funcionalidade afasta a possibilidade de fraudes e falsificação de assinaturas, considerando que as assinaturas também serão realizadas por meio digital, através dos certificados digitais.
Cabe lembrar que, a pessoa física que assina pela empresa deverá ter, além do certificado digital da pessoa jurídica, também o equipamento para a pessoa física, sendo o e-CPF.
Aqueles documentos que tiverem sido apresentados antes da implantação e que tenham sido objeto do lançamento de exigências terão seus trâmites preservados no formato de papel até sua conclusão.
Estão dispensados da obrigatoriedade do registro digital na JUCEES todos aqueles processos que tenham sido arquivados e registrados em outras Juntas Comerciais em layout de papel, assim como outros procedimentos que tenham limitação técnica dentro do Simplifica/ES.