Vamos falar de Estagiário?!!

22 de agosto de 2018 Estagiários são um custo baixo para a empresa, são dedicados, dispostos a aprender, buscam crescimento, são inovadores, principalmente quando têm a chance de efetivação. São uma contratação segura.
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O e-Social vai exigir os dados do estagiário e do seu supervisor vinculado.
Cada estagiário precisa ser supervisionado pelo professor da instituição de ensino juntamente com um profissional da empresa contratante, com experiência profissional ou curso superior na área do estágio, para estágios de nível superior. Quem forma o estagiário é a empresa concedente do estágio.
 
Outra situação é relacionada aos exames médicos, considerando que o estagiário deve estar amparado pelas normas de segurança.

Então, para que as empresas estejam com todas as informações regulares, e estejam preparadas para o e-Social, tomamos como base a Lei 11788/08, que rege, resumidamente, o seguinte:

“O estágio é um ato educativo escolar supervisionado, para estudantes de ensino médio, ensino superior, estudantes de educação profissional e também para aqueles que estejam nos anos finais do ensino fundamental. Estudantes estrangeiros também podem participar de programas de estágio, desde que estejam matriculados de forma regular, em cursos superiores no país.
Este programa vale para jovens e adultos, que insere o estudante no ambiente de trabalho, visando o aprendizado de competências próprias do curso escolhido e da atividade profissional.
O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, dependendo da grade curricular e pré-requisito para aprovação e obtenção de diploma.
O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, e os envolvidos deverão seguir os seguintes requisitos:
I - matrícula e frequência regular do aluno.
II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do
estágio e a instituição de ensino;
III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas
no termo de compromisso.
 
O descumprimento de qualquer um dos incisos desta Lei 11788/08, irá descaracterizar o contrato de estágio criando o vínculo empregatício, podendo gerar reclamações trabalhistas no futuro. A reincidência por parte da empresa concedente do estágio, impedirá esta de receber estagiários por um período de 02 anos.

Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso, assim como estagiários matriculados em cursos ou instituições para as quais não há previsão de estágio curricular. (§ 3º).
A jornada das atividades deverá ser definida em comum acordo entre estagiário e empresa concedente do estágio, devendo respeitar os limites de jornada de:
Para estudantes de ensino médio ou de anos finais do ensino fundamental, a jornada será de 04 (quatro) horas por dia, sendo 20 (vinte) horas por semana.
Para estudantes de ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular, a jornada será de 06 (seis) horas por dia, sendo 30 (trinta) horas por semana.
A duração do estágio, na mesma empresa, deve respeitar o tempo limite de 02 anos, com exceção de estudantes portadores de deficiências. Para estágios com duração maior do que 01 ano, o estagiário terá direito a 30 dias de recesso remunerado, que deverão ser gozado, preferencialmente, durante suas férias escolares. Se o estágio tiver duração inferior a um ano, este recesso deverá ser proporcional ao período do estágio.

§ 1º A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício.”