Enquadramento Tributário

O enquadramento tributário é um dos principais pilares na gestão fiscal de qualquer empresa, compreender a fundo o seu significado, tipos e importância é essencial, pois define quais serão as obrigações fiscais e tributárias. Ao escolher o regime tributário adequado, o contador assume um papel estratégico, garantindo que as empresas estejam em conformidade com a legislação e, ao mesmo tempo, otimizando custos. 
Por isso, hoje você vai conhecer os principais tipos de enquadramento tributário, como escolher o mais adequado para cada empresa e quais são as estratégias que podem transformar o seu negócio.

O que é o enquadramento tributário?
O enquadramento tributário refere-se ao processo de definição do regime de tributação mais adequado para uma empresa, com base em critérios como o faturamento anual, o tipo de atividade econômica e a estrutura de custos.
Essa escolha é essencial para determinar quais impostos a empresa deve pagar e como eles serão recolhidos. No Brasil, os principais regimes tributários disponíveis são Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, cada um com suas particularidades e obrigações fiscais específicas.

Definição dos o enquadramento tributário:
Simples Nacional
Regime simplificado voltado para micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ele unifica a arrecadação de diversos tributos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). É a escolha ideal para negócios de pequeno porte que buscam simplicidade na gestão tributária.

Lucro Presumido
Para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, o Lucro Presumido é um regime em que o cálculo do imposto é feito com base em uma margem de lucro preestabelecida, sem a necessidade de comprovação do

Lucro Real
Ele é indicado para negócios com margens de lucro maiores que as fixadas pela legislação. Obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ou que atuam em atividades específicas, o Lucro Real exige que a empresa apure o lucro líquido, sobre o qual incidem os impostos. Esse regime é mais adequado para negócios que têm margens de lucro menores ou apresentam variações significativas nos resultados ao longo do ano.

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